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8 Comments

  1. Marcel F. Fraga says:

    Ricardo, olá!

    Conforme comentei no Twitter, não concordo com EIA/RIMA como saída, pois, na verdade, EIA, RIMA, RCA, PCA, PRAD, PTRF, etc. são pré-requisitos do licenciamento, que nada mais é do que um processo administrativo. A saída seria, portanto, a própria licença (LP, LI e LO) e os estudos seriam entregas do projeto “empreendimento XYZ”, dentro de um marco que poderia ser a conclusão do licenciamento.

    Cabe esclarecer também, dentro do gerenciamento de riscos, que a licença é prerrogativa do Estado, independente de se ter um estudo ambiental bem detalhado e de qualidade. A concessão da licença depende muito mais da qualidade da engenharia (do projeto de engenharia). O estudo ambiental na verdade deveria ser anterior à elaboração do projeto de engenharia, mas infelizmente nem sempre isso acontece. Assim, o risco é de se ter a licença indeferida, pois o projeto de engenharia pode não ser viável. Sim, existe a política, as negociações, os acordos, ou melhor, as condições ambientais do contexto, que são entradas, mas aí entramos num viés importante, mas um pouco fora do que é o andamento correto do processo, que seria ter uma engenharia de qualidade, viável ambientalmente.

    Também, cabe esclarecer que o licenciamento ambiental é apenas um processo administrativo como comentei antes, parte desse projeto maior de engenharia. A boa engenharia preconiza boas soluções ambientais, que incluem soluções naturais, sociais e econômicas. É a velha estória da sustentabilidade. Assim, as premissas de engenharia ajudam (facilitam) o bom andamento do licenciamento ambiental, mas, antes de tudo, garantem um projeto de melhor qualidade ambiental, social e econômica.

    Um abraço e parabéns pelo artigo! Fico feliz de ver o gerenciamento de projetos dentro do contexto ambiental, que é minha área.

  2. Maurício Brito says:

    Prezados Marcel:

    O Estudo Ambiental é feito com informações de Projeto de Engenharia. Como, por exemplo, calcular os impactos ambientais atmosféricos de uma indústria se você não sabe a quantidade e o tipo de poluentes que serão emitidos? Portanto, não vejo fundamentação prática no seu argumento que “o estudo ambiental deveria ser anterior à elaboração do projeto de engenharia”. Esse é o desejo da maior parte dos engenheiros, mas a realidade é bem diferente.

    Para o protocolo de LP é necessário apenas um projeto conceitual. No EIA, são necessários detalhamentos do Projeto, que identifiquem os problemas socioambientais da construção e da operação do empreendimento. Mas estas informações podem ser ainda de um Projeto Básico. Já na protocolo da Licença de Instalação, em geral os órgãos ambientais solicitam o projeto executivo. Mas não é um projeto executivo detalhado de construção, é algo mais avançado que o básico, “quase executivo”, diria eu.

    Na fase da Licença Prévia é de suma importância o input de projeto para a consultoria que está a executar o EIA. E estes é um dos riscos de um Cronograma de Licenciamento Ambiental: o setor de engenharia não ter a compreensão que ele é o alimentador básico de informações para o Licenciamento Ambiental e, no momento em que os Estudos estiverem em andamento, a Engenharia estar em atraso de informações e, por consequência, atrasar a entrega do EIA, entre outros.

    No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, atrasos na entrega do EIA geram defasagens enormes em um cronograma: o INEA pode analisar o EIA em 2/3 do tempo que o empreendedor utilizou para elaborar o Estudo. Ou seja, se o empreendedor utilizou 9 meses para entregar o EIA ao INEA, a partir da data de publicação do Termo de Referência para o EIA (feito pelo INEA), o órgão ambiental terá 6 meses para avaliar o EIA. Neste caso, um atraso de 3 dias na entrega do EIA, implica num atraso total de 4 dias (corridos) na emissão da Licença Prévia.

    A visão que o Licenciamento Ambiental é um processo simplesmente administrativo, Marcel, esconde outros riscos em geral não muito bem mensurados, que quando acontecem impactam fortemente o prazo e o custo do empreendimento: são os riscos sociais. A sociedade é um stakeholder desse processo e afeta diretamente o Cronograma de Licenciamento Ambiental quando a equipe de Meio Ambiente não consegue enxergar e trabalhar com este stakeholder.

    A princípio, uma Audiência Pública pode parecer um mero teatro com atores fazendo papéis dentro de um mero processo administrativo. Mas as consequências do não diálogo com a sociedade nesta etapa da LP, mensurando exatamente quem vai ser impactado, quem são os interessados, o que querem, como atender uma parcela destes stakeholders, ou seja, a falta de uma estratégia social pode gerar descontentamento, manifestações contrárias, envolvimento do Ministério Público até mesmo a paralisação do processo de licenciamento, o que é o pior caso, e que já vi acontecer. Então, Marcel, o processo de Licenciamento Ambiental é mais do que um processo administrativo, porque se fosse só administrativo não existiriam agentes externos ao órgão ambiental que poderiam influenciar nele.

    O processo de licenciamento ambiental é um processo social, gerido administrativamente pelo Estado.

    Quando começamos a enxergar por este outro ângulo, Marcel, podemos visualizar melhor os riscos envolvidos nisso, mapeá-los e gerenciá-los.

    Para terminar cito o autor Marco Antonio Palermo, no seu livro “Gerenciamento Ambiental Integrado” que diz que um Cronograma de Licenciamento Ambiental deve ter a mesma importância quantitativa e qualitativa que um cronograma de implantação do empreendimento e que deve estar detalhado e integrado ao cronograma principal.

    Em todo o empreendimento, fazem a mesma pergunta: “Quando sai a LI?” – porque é a partir da emissão da Licença de Instalação que a obra pode começar. Mas em geral todos esquecem que o licenciamento não é só o predecessor da obra, mas é um elemento integrado basicamente ao próprio projeto e sem ele, não há licenciamento.

    • Marcel Fraga says:

      Perfeito, Maurício!

      Concordo com tudo o que você falou. Aliás, a minha resposta é que ficou demasiadamente resumida e gerou as suas indagações (com razão).

      Mas você colocou tudo o que eu gostaria de colocar e me faltou tempo.

      Abraços e obrigado por participar. Desculpe não ter respondido antes, mas eu, sinceramente, me esqueci desse tópico.

      Marcel.

  3. Maurício Brito says:

    Olá, Marcel!

    Outros pontos:

    1. As saídas são as licenças sim (LP, LI, LO) mas existem mais autorizações ambientais correlatas e transversais além destas, quando for o caso, que são saídas também: ASV (Autorização para Supressão de Vegetação) e Resgate de Flora, Outorga de Água, Anuência de Unidades de Conservação afetadas, Autorização da Pesquisa e Coleta Arqueológica (IPHAN), Autorização para Resgate de Fauna (IBAMA). Estas autorizações, quando necessárias, são tão importantes quanto a LI para o início das obras.

    2. A boa engenharia preconiza sim boas soluções ambientais, mas na maior parte das vezes, principalmente nas grandes corporações, isso não funciona assim.

    3. O pedido de licença ambiental pode ser indeferido sim. Mas isso acontece mais por falta de documentação adequada ou pela baixíssima qualidade de estudos ambientais, do que com problemas do projeto de engenharia. Na maior parte dos casos, a entrega de Projetos (quase) Executivos na LI são uma mera formalidade, porque os órgãos ambientais não terão especialistas de engenharia das diversas áreas para entender o Projeto, para analisar a viabilidade técnica do projeto. E nem estão ali para avaliar a viabilidade TÉCNICA do Projeto. Os órgãos ambientais entendem de impactos ambientais, não de Engenharia. E analisam a viabilidade AMBIENTAL do projeto.

    4. Por fim, existem outras licenças e autorizações – não ambientais – que são alimentadas pelas licenças ambientais ou, ao contrário, alimentam o próprio processo de licenciamento ambiental que devem ser mapeados especificamente para cada empreendimento. Penso que o Gestor dos processos ambientais pode auxiliar a mapear e conectar corretamente os predecessores destas outras autorizações com as saídas do Licenciamento Ambiental.

    Um abraço,

    Maurício Brito

  4. Vagner Simões Santos says:

    Prezados,

    O fazer é de uma complexidade grande, enquanto que o sugerir melhora é de fácil aplicação, segue a minha sugestão de melhora:

    Área de conhecimento: Gerenciamento Ambiental do Projeto
    Processos:
    14.1 – Plano de Gerenciamento Ambiental
    14.2 – Avaliar obrigações ambientais do projeto
    14.3 – Capacitar os recursos humanos em GA
    14.4 – Definir politica de gestão dos insumos e resíduos
    14.5 – Executar politica de gestão dos insumos e resíduos

    Atenciosamente,
    Vagner Santos
    MBA em Gerenciamento de Projetos

  5. Prezados colegas,

    agradeço os comentários e sugestões enriquecedoras!! A minha intenção ao escrever esse artigo foi exatamente essa – propor um debate, muitas vezes negligenciado – pelos gerentes de projetos. No início da minha carreira – quando ainda não tinha pleno conhecimento desses processos, muitas vezes ocultos no projeto – passei por muitas dificuldades exatamente por não compreender a importância de detalhamentos dessa área tão importante, a gestão ambiental do projeto. Esses aprendizados impulsionaram-se a escrever esse artigo para que os iniciantes possam tê-lo como referencial e, talvez, cometer menos erros de planejamento de seus projetos.
    Muito obrigado pela participação de vcs. Foi enriquecedor!!!
    Um abraço,
    Guilherme Maia

  6. PAulo Cesar Dias Pará says:

    Senhores.

    Penso que as dificuldades que são verificadas nos processos de obtenção de todas as licenças, têm como base a não existência de um banco de informações prévias, não só ambientais, como tantas outras necessárias para se conduzir um projeto. Acredito que informações da sociedade, da economia, da biodiversidade, da disponibilidade hídrica, do grão de saturação da estrutura de transporte e escoamento de produto, das expectativas das comunidades, dos índices sociais etc, deveriam ser obtidas e mantidas pelos órgãos públicos em um banco centralizador e disponível para todos.
    Assim a ação de engenharia seria a de buscar soluções dentre problemas conhecidos, desde sua concepção, ou buscar regiões onde as condições favorecessem a implantação do projeto. Não é incomum verificarmos projetos que são “obrigados” a desenvolver ações eminentemente públicas, como, a construção de vias de escoamento, reservas hídricas, usinas geradoras de energia etc. Esta ausência de informações, continuamente atualizadas, além de onerar projetos, dificulta todo o processo de licenciamento, cercado de responsabilidades legais para ambas as partes.
    Hoje vejo soluções ambientais, sociais, de saúde, de segurança, de vigilância sanitária etc, sendo desenvolvidas em paralelo ao projeto original e não de forma integrada a este, como, acredito, deveria ser. Em minha opinião, este fato ocorre primeiro, por não se dispor de todas as informações necessárias para realização da engenharia integrada no nascer de um projeto. A engenharia vem avançando a passos largos no conhecimento técnico de soluções múltiplas e integradas. Os profissionais de engenharia sabem fazer se houver demanda para tal.
    Assim toda solicitação vinda de todas as licenças necessárias, como bem colocadas pelo Maurício, tem, na visão de projeto pronto (ainda que conceitual), uma alteração do seu escopo. Isto gera custos e retrabalho. Em casos mais críticos, este fato pode até inviabilizar todo o projeto, onde as perdas assumem seu dano maior por não poderem ser recuperadas. Daí, talvez, vários gestores entendam que o processo de obtenção das licenças, constitui-se em um entrave ou uma barreira burocrática a ser vencida, ainda que não sejam.
    Como não existe este banco integrado, a LP e a LI passam a tentar reduzir, na esfera socioeconômica e ambiental, o impacto que o projeto pode acarretar. Neste sentido, os estudos gerados assumem um status contraditório, uma vez que, em um mesmo tempo, são a fonte da informação para análise, aprovação e ações de solução de problemas, assim como foco de questionamentos e imprecisões. Além disto, as cobranças por informações socioeconômicas e ambientais, ainda são pouco abrangentes quando avaliamos um projeto através de suas inter-relações com o meio.

    Atenciosamente,

    Paulo Cesar.

  7. Jacqueline Miranda says:

    Olá !
    Sou estudante de engenharia ambiental,tenho visto que a área de Licenciamento é muito complexa,tenho dúvida em relação a gestão de projetos na área de reciclagem de resíduos da construção civil,no qual faz parte do meu trabalho,não somos geradores dos resíduos,somos da parte da reciclagem mesmo.Queria saber se alguém que esteja nesta área poderia me ajudar de alguma forma,sobre a parte do transporte de resíduos.
    Obrigado

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